As novas modalidades de ferramentas para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Devido a Pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), conforme Resolução nº 313/2020 CNJ, e a incerteza de quando tudo voltará ao normal, o judiciário hoje no Brasil vive um cenário de reinvenção ou melhor dizendo se adequando a nova realidade social.

As novas ferramentas digitais proporcionam ao Poder Judiciário uma nova modalidade de atuação onde diversas são as formas de manter a prestação jurisdicional com advento dessas ferramentas, seja a realização de audiências on-line, a inovação através de aplicativos como o ClickjudApp ou atendimento através de e-mail e telefones fazem com que a sociedade seja amparada pelo Judiciário mesmo em tempos de Pandemia, com a modernização tecnológica que hoje é uma realidade constante e necessária.

Com a publicação do Provimento nº 15 de 10 Maio de 2020, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, onde disciplina e regulamenta a utilização de videoconferência para a realização de audiência e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, faz com que o Judiciário se adeque e se modernize para prestar de forma célere e eficaz a Tutela Jurisdicional.

Na prática tudo isso se traduz na possibilidade das partes peticionarem nos processo requerendo a designação da audiência via Vídeo Audiência, ou nos casos em que tal ato já estava marcado antes do advento da Pandemia, ou processos que envolvam menores, tutelas ou outros tipos de prioridades processuais, tal providência já vem sendo adotada pelos Magistrados, a exemplo do Juízo da Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Sinop, que tem adotado este entendimento.

Por Diego Gonzatti Ribeiro e Cristina Buratto Mendanha.

Confira a íntegra das publicações:

Provimento nº 15 de 10 Maio de 2020, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso

Resolução nº 313/2020 CNJ,

Portaria Conjunta 281/2020.