O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) proposta (PL 675/2020) que permite a suspensão do pagamento ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no período de calamidade pública. O projeto beneficia estudantes com atrasos de até 180 dias das parcelas devidas até 20 de março deste ano. Os senadores também aprovaram o PL 1409/2020, que prioriza categorias profissionais da saúde na realização de exame para detectar a covid-19, e projeto (PL 675/2020) que proíbe inscrição no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) a partir de 20 de março. Todas as matérias voltam à Câmara.

Destaque para o projeto que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC durante o estado de calamidade.

A suspensão vale por 180 dias e apenas para casos de inadimplência registrados após 20 de março. Os autores do PL 675/2020 são os deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Segundo eles, o objetivo é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.

Outra pauta a ser votada é o PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O texto limita a 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central deve regulamentar e fiscalizar a medida.

Os senadores podem votar ainda o PL 1.079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). O texto suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública.

Fonte: Agência Senado