A Comissão de Prerrogativas da OAB-MT protocolou na semana passada pedido junto à Presidência do TJMT consignando que “em que pese eficiente, os e-mails, em casos de urgência, não se demonstram o melhor meio de comunicação, sendo imprescindível que os advogados possam entrar em contato através de um número de telefone, se possível através do WhatsApp”.

O pedido se deu por conta das dificuldades que muitos Advogados têm encontrado para trabalhar em home office, durante esta Pandemia, considerando que os e-mails fornecidos no site do Tribunal nem sempre dão acesso ao rápido atendimento nos casos de urgências, o que afronta os princípios da celeridade e efetividade processual.

Assim, em decisão exarada no dia 22.06.2020, o Presidente do TJMT, Dr. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, deferiu o pedido e determinou ao Departamento Auxiliar da Presidência, que notifique os Juízos de Direito Diretores dos Fóruns das Comarcas de Sinop, Itaúba e Guarantã do Norte, para que disponibilizem os contatos solicitados, ou um número de WhatsApp, bem como, determinou que a Coordenadoria de Comunicação do TJMT verifique se os telefones das Comarcas e departamentos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, divulgados no website, estão corretos, eis que alguns se encontram desatualizados, o que obstava, em muitas vezes, o fácil acesso às varas e secretarias.

Desta forma, o Tribunal de Justiça Mato-grossense segue se destacando entre os Tribunais de Justiça que mais adotaram medidas eficazes a fim de se adaptar para continuar prestando as tutelas a seus jurisdicionados, não cessando o atendimento dos Advogados durante a Pandemia da COVID-19, mesmo que por telefone.

Confira aqui a íntegra da decisão.

Por Cristina Buratto Mendanha.